O PROJETO DE LEI 705/2016 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE - FALTA AGORA O PREFEITO SETIM
Escrevam ao Prefeito de SJP através do email prefeito@sjp.pr.gov.br e solicitem que este PL seja vetado, evitando assim a liberação dos rodeios no município.
Constituição Federal em seu artigo 225, parágrafo 1º, inciso VII; Decreto Lei 24.645/34 e a Lei 9.605/98, artigo 32; que vedam expressamente a prática de crueldade, maus tratos, abuso e tortura de animais.
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