O projeto de lei 1095/19 que aumenta o crime para quem maltratar cães e gatos foi sancionado (29/09), no Palácio do Planalto. O projeto foi aprovado pelo Senado Federal no dia 09 de setembro.
A nova lei modifica a pena e passa para reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de o agressor ser tutor de animais.
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